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FORMAÇÃO: TERMO DE REFERÊNCIA

Objetivo

O curso tem como objetivo qualificar os profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração dos termos de referência e editais, com noções sobre projetos básicos, familiarizando-os com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017 , a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.

 

Público-Alvo

Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

Programa

MÓDULO I – INTRODUÇÃO
As Regras Essenciais das Compras e Contratações;
A Lei 8.666/93: os princípios basilares;
As vedações a serem observadas;
A Descrição Correta dos Bens;
Exigências da Lei 8.666/93, para a Definição do Objeto nas Compras Públicas;
O princípio da padronização;
Requisitos Essenciais;
A especificação do bem;
Indicação de marcas;
Condições de armazenamento;
Considerações acerca da especificação dos bens;
A proposta mais vantajosa;
Requisitos mínimos e suficientes;

Especificações técnicas, físicas, químicas, exclusivas, croquis, modelos, referências, desempenhos e outros;
A questão qualitativa;
Permissões e proibições;
As normas de fabricação e as normas qualitativas;
O direcionamento;
A subdivisão em itens (o parcelamento do objeto);
O posicionamento do Tribunal de Contas da União, acerca da Descrição do Objeto nas Licitações;
A análise de amostras;
O Posicionamento do TCU acerca da análise de amostras nas Licitações;
Exigências da Lei 8.666/93 para a Definição do Objeto nas Obras Públicas e os Serviços de Engenharia;
O Projeto Básico;
O Projeto Executivo;

Vedação à indicação de marcas e especificações exclusivas.
MÓDULO II – O TERMO DE REFERÊNCIA E OS PREGÕES.
A definição de Termo de Referência, segundo os Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005:
Exigências nos Pregões Presenciais;
Exigências nos Pregões Eletrônicos.
MÓDULO III – O PROJETO BÁSICO E O TERMO DE REFERÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/2017.
Os elementos essenciais;
As vedações quanto às especificações;
O acordo de níveis de serviço;
As exigências dos instrumentos convocatórios;
As cláusulas vedadas nos instrumentos convocatórios.
MÓDULO IV – OS EDITAIS DE LICITAÇÃO.
Exigências da Lei nº 8.666/93 para os Instrumentos Convocatórios;

Os editais da modalidade Pregão e exigências editalícias nos Pregões Presenciais, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 3.555/2000; exigências editalícias nos Pregões Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e o Decreto nº 5.450/2005 e com os sistemas eletrônicos de compras.

MÓDULO V – A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E O DECRETO Nº 8.538/2015.
Os benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;
A definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte;
Os benefícios da Lei Complementar;
O prazo para a regularização da documentação fiscal;
O critério de desempate;
As licitações exclusivas com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S;

O Novo Edital, contemplando as alterações da LC 123/06 e do Decreto 6.204/07;
Os Acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre as exigências do instrumento convocatório, após a edição da Lei Complementar;
A disciplina exigida pelo Decreto nº 8.538/2015;
As cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar;
As cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S.

MÓDULO IV – AULA PRÁTICA:
Análise de Termos de Referências;
Elaboração e Construção de Termos de Referências;
Pontos positivos e pontos negativos dos Termos de Referência;
Conjunção de Termo de Referência e Minutas de Contratos;
Conjunção de Termo de Referência e Atas de Registro de Preços;Análise dos Termos de Referência trazidos pelos alunos;
Apontamento, correções e sugestões, em sala de aula, nos Termos de Referência trazidos.

Instrutor
PAULO TEIXEIRA

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Pós-Graduado em Direito Público, pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL

EXPERIÊNCIA
2012 – 2018: Diretor do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda, com sede própria na cidade de Porto Alegre/RS
2009 – 2018: Consultor na área de Licitações, atuando principalmente na modalidade Pregão, auxiliando sociedades empresárias na participação de certames.
2010 – 2018: Professor em Cursos sobre diversos temas ligados a licitações junto à Bigmaster Licitações, NP Treinamentos e Instituto Negócios Públicos, ConnectON, Premier Treinamentos e Licidata, tendo capacitado mais de 3.000 servidores públicos e particulares.

2010 – 2018: Palestrante Convidado em diversos Congressos voltados ao estudo de Compras Governamentais, com destaque para o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, Pregão Week, SRP Week, Simpósio Nacional de Pregoeiros e Simpósio Nacional de Licitações e Contratos.